Assembleia de Freguesia - Actas
ACTA Nº 1
---- No dia vinte e nove de Dezembro de dois mil e nove, reuniu ordinariamente a Assembleia de Freguesia de Ribeira de S. João, na sede da Junta de Freguesia, sob a presidência do sr. José Luís Romão Vinagre e onde estiveram também presentes os seguintes membros da Assembleia:-Sílvia Andreia Regueira, Tiago Filipe Vicente., -Jorge Relvas Regueira., Sónia Isabel Silva ,-Edgar Gomes., Ana Paula Santos ;Verificada a existência de quórum, deu-se início à sessão pelas vinte e uma horas e vinte minutos, com a seguinte ordem de trabalhos: -PONTO UM – Meia hora para apreciação e discussão de assuntos apresentados antes da ordem do dia,. -PONTO DOIS – Apreciação e Aprovação do Orçamento para o ano de 2010. --PONTO TRÊS – Informação sobre a gestão do executivo. -PONTO QUATRO – Assuntos Diversos --------PONTO CINCO –Tempo dedicado ao público, que queira apresentar algum assunto à Assembleia;-De seguida o sr. Presidente declarou aberta a sessão, que decorreu nos termos do disposto no nº 2 do artº 20º do Regimento da Assembleia de freguesia de Ribeira de S. João.
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---- Procedeu-se à leitura da acta da sessão anterior, correspondente à Assembleia de Freguesia cessante, previamente aprovada em minuta, que foi de seguida aprovada por unanimidade. ---------Seguidamente e de acordo com a ordem de trabalhos, foram tratados os assuntos em agenda: ---- PONTO UM – Não houve quaisquer inscrições para este ponto, tendo-se passado para o PONTO 2 , tendo o Sr. Presidente da Assembleia dado a palavra à Presidente da Junta;
---A Sr.ª Presidente da Junta de Freguesia, no uso da palavra, e, após o cumprimento feito a todos os presentes afirmou que o Orçamento para 2010 iria ser apresentado pela sua Tesoureira, a qual se encontrava devidamente documentada para o efeito;--
No uso da palavra a Tesoureira, Manuela Regueira, afirmou que todos os elementos detinham na sua posse fotocópias do Orçamento, e passou a explicitar:
Receitas correntes –taxas, multas e outras penalidades. Na rubrica 04.01.23 .04- Canídeos –inscrito o valor de 300,00€ , na rubrica 04.01.23.99- outras foi inscrito o valor de 170,00€. ....Nesta rubrica cabe os atestados , certidões passados pela secretaria;A Rubrica 05 – Rendimentos da propriedade , na rubrica 05.02.01- Bancos e outras instituições financeiras – foi inscrito o valor de 10,00€ , tem a haver com juros , depósitos à ordem, credores, é no fundo um valor só para abrir esta rubrica.---A rubrica 06- Transferência correntes na rubrica 06.01.02 – Privadas – o valor de 250,00€;---A rubrica 06.03- Administração Central – na rubrica 06.03.01.04- Fundo Financeiro das Freguesias – 25.800,00 €, na rubrica 06.03.01.99.01 – Centro de Emprego, apenas está aberta e tem o valor de 5,00€- na rubrica 06.03.01.99.02 – Protocolo do IRS- 250,00€ - na rubrica na rubrica 06.03.01.99.03- outras. Apenas está aberta com o valor de 50,00€.---Na rubrica 06.05- Administração Local – 06.05-01.02- Câmara Municipal – Eleições e Recenseamento Eleitoral – 200,00€ - na rubrica - 06.05-01.03- Outras- também aberta com o valor de 10,00€.- Em famílias na rubrica 06.08.01 – temos o valor de 2.500,00€, à semelhança de anos anteriores esta rubrica tem a haver com eventos realizados na freguesia , cujos valores podem ser doados pelos fregueses;--Na rubrica 07- Vendas de bens e serviços correntes –Na rubrica 07.02.01 – aluguer de espaços e equipamentos – 1,500,00€ , aqui é contabilizado o valor do aluguer do pavilhão, para os jogos de futebol;-Na rubrica 07.02.09.05- Cemitérios – temos o valor de 300,00€ - 07.02.09.99.01- fotocópias. Telefone , fax e preenchimento de impressos , está inscrita a verba de 1.250,00€;---Na rubrica 07.03- Rendas – em 07.03.02- Edifícios – a verba de 1.200,00€, por norma é contabilizada a renda do bar , sendo o total das receitas correntes – 33.795,00€ ( trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco euros).----Relativamente às receitas de capital , na rubrica 09. Vendas de bens e investimento – temos na rubrica 09.01.10.01 – famílias – vendas de covais – 1.800,00€ - --Na rubrica 10 – transferências de Capital – em 10.03.01.99- Outras – apenas está aberta com o valor de 5,00€.--Sendo o total das receitas de capital 1 805,00€ (mil oitocentos e cinco euros);---E o total das receitas de capital e correntes é de 35.600,00€ (trinta e cinco mil e seiscentos euros);---No que diz respeito às receitas temos que aguardar pela assinatura do protocolo da delegação de competências com a Câmara Municipal, e só , a partir desse momento é que poderemos fazer uma rectificação ao orçamento para 2010.--As despesas dividem-se em despesas correntes e de capital. No que diz respeito às despesas correntes estas , por sua vez dividem-se em despesas com o pessoal , aquisição de bens e serviços, juros e outros encargos, transferências correntes e subsídios – na rubrica 01.01.01- títulos de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos – 8.710,00€ , aqui contabilizam-se os abonos para o executivo da Junta;----Na rubrica 01.01.04.02- Pessoal contrato por tempo indeterminado – é o vencimento da funcionária da Junta, que no caso concreto é da Teresa – é de 8.325,00€ ---------------Na rubrica 01.01.06. –Pessoal contrato a termo - consta o abono de 5,00€, para eventuais contratações, durante o próximo ano;-Na rubrica 01.01.13.01- subsidio de refeição pessoal contratado por tempo indeterminados – temos 1.000,00€, relativamente também à funcionária que temos ao serviço;---Na rubrica 01.01.13.02 - subsidio de refeição pessoal contratado a termo aberta com 5,00€, apenas para eventuais contratações;---Na rubrica 01.01.13.03 – Subsidio de refeição de programas ocupacionais – também aberta com 5,00€;----Na rubrica 01.01.14.01- subsidio de férias e natal, pessoal contratado por tempo indeterminado - 1,390,00€ ;--Na rubrica 01.01.14.02 - subsidio de férias e natal, pessoal contratado a termo - apenas aberta com 5,00€;---Na rubrica seguinte na 01.02- Abonos variáveis ou eventuais – 01.02.02- horas extraordinárias, vem apenas com 5,00€ ,--Na rubrica 01.02.12- Indemnizações por cessação de funções apenas aberta com 5,00€ ;---Na rubrica 01.02.13 – Outros suplementos e prémios aberta com 300,00€, aqui são contabilizadas as senhas de presença dos membros da assembleia ;---Na rubrica 01.03- Segurança Social – na rubrica 01.03.01- encargos com a saúde - , que é um acordo de capitação no valor de 700,00€;----Na rubrica 01.03- 05 .01- segurança social dos funcionários públicos- CGA – 1. 460,00€ ;-------Na rubrica 01.03.05.02 – segurança social – regime geral- apenas aberta com 5,00€;----Na rubrica 01.03.09 – seguros de pessoal , aberta com 250,00€ ;-Rubrica seguinte 02- Aquisição de bens e serviços – 02.01.02.01- gasolina – temos 20,00€;------Na rubrica 02.01.02.02 – gasóleo temos 400,00€,;---Na rubrica 02.01.02.99- outros, por exemplo óleo - 50,00€--Na rubrica 02.01.03 – Munições, explosivos e artifícios – 150,00€ ,---Na rubrica 02.01.04 – Limpeza e higiene – 225,00€,-----Na rubrica 02.01.05 – Alimentação e refeições confeccionadas – 2.000,00€ ;--Na rubrica 02.01.06 – Alimentação géneros para confeccionar – 500,00€;-----Na rubrica 02.01.07- vestuário e artigos pessoais aberta com 5,00€ ;----Na rubrica 02.01.08- Material de escritório – aberta com 400,00€;--Na rubrica 02.01.09- produtos químicos e farmacêuticos – 5,00€;--Na rubrica 02.01.12- material de transporte, peças – 5,00€--Na rubrica 02.01.15 – prémios, condecorações e ofertas ; 500,00€- Na rubrica 02.01.17 – ferramentas e utensílios – 50,00€----Na rubrica 02.01.18 – livros e documentação técnica – 5,00€ ;-----Na rubrica 02.01.19 – artigos honoríficos e de decoração – 5,00€ --Na rubrica 02.01.20 – material de educação, cultura e recreio – 5,00€;--Na rubrica 02.01.21 – outros bens – onde se costumam contabilizar os herbicidas, fechaduras e material de construção , no valor de 1.000,00€ ;----Na rubrica 02.02. – Aquisição de serviços – rubrica 02.02.01 – encargos das instalações – 2.000,00€ - água e a luz;---Na rubrica 02.02.02 – limpeza e higiene -500,00€ ;---Na rubrica 02.02.03 – conservação de bens 1.000,00€---Na rubrica 02.02.09- comunicações - telefone , telemóvel, selos de correio , 1,000,00€;----Na rubrica 02-02.-10- transportes -100,00€ , isto aqui , tem haver com o pagamento à contabilista , no que diz respeito ao seu transporte ;----Na rubrica 02.02.12- seguros – apenas temos a conta aberta com 5,00€;----Na rubrica 02.02.13- deslocações e estadas – também aberta com 5,00€;--Na rubrica 02.02.14 – Estudos, pareceres, projectos e consultoria – 1,500,00€, aqui está contabilizado à contabilista ;--Na rubrica 02.02.15 – formação – 5,00€ , bem como na rubrica 02.02-17 – publicidade também aberta com 5,00€ e a 02.02.18- vigilância e segurança. também com 5,00€;---Na rubrica 02.02.19- assistência técnica temos 350,00€ -protocolo de assistência com a empresa da fotocopiadora ;----Na rubrica 02.02.25 – Outros serviços – temos 1.000,00€, temos serviços de cantoneiro que podemos contabilizar nesta rubrica;----Passando à rubrica 03- juros e outros encargos – na rubrica 03.06.01 – outros encargos financeiros apenas aberta com 5,00€;---Na rubrica 04- transferências correntes , na rubrica 04.03.01.01 – escolas em que temos previstos 300,00€, que até agora tem sido 100,00€, por sala;---Na rubrica 07.04.01 – restituições sem fins lucrativos temos o valor de 300,00€, que é por exemplo os subsídios instituições;--Na rubrica 04.08- famílias – temos a rubrica 04.08.02 – outras apenas aberta com 5,00€;---Temos a rubrica 05- subsídios , a rubrica 05.01.03.01.01 – programas ocupacionais – POC , estas contas estão previstas ,para a contratação de pessoal , daí estar aberta só com 5,00€;----Sendo o total das despesas correntes de 35.585,00€ (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco euros) .Referente às despesas de capital temos a rubrica 07- aquisição de bens de capital , estas três contas seguintes só têm 5,00 € , sendo as rubricas – 07.01.08- software informático 07.01.09- equipamento administrativo 07.01.10 .02 – outro , daí que o total das despesas de capital seja de 15,00€;-Temos só este valor, uma vez que ainda não está o protocolo de delegações de competência assinado com a Câmara ;Sendo o total das despesas de capital de 35.600,00€ (trinta e cinco mil e seiscentos euros). -
---Os mapas que estão na vossa posse, espelham o orçamento, mas que por ora , não é de grande importância analisar, uma vez que irá sofrer alterações aquando da assinatura do protocolo, o que se traduzirá na próxima assembleia ;-
---O Senhor Presidente da Assembleia pôs o orçamento à votação , tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, o Orçamento para 2010;--
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---- Em seguida a D. Manuela Regueira, na sua qualidade de tesoureira , usando da palavra , disse, por força da transição de mandato, querer dar a conhecer, o saldo existente e que foi transmitido para o mandato em exercício , havendo na CGD- um saldo de 6.508,56€ , na Caixa de Crédito Agrícola 1.665,84€ e o dinheiro em Caixa é de 474,74€, além destes valores , temos ainda a receber do Centro de Emprego de Santarém 808,94€ dos meses de Agosto e Setembro referente ao projecto POC , que tínhamos com a Lurdes, a esta data ainda há este montante a receber, também nesta data só existiu um débito à ADSE no valor de 169,02€ ;---A título informativo, o executivo anterior deixou estes saldos , totalmente pagos os valores a fornecedores. Ficando apenas por pagar 169,00 que deverá ser pago só em Dezembro e os subsídios do executivo referentes ao mês de Outubro e o vencimento da funcionária
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Concluídas as explicações e a matéria referente ao ponto 2 o Sr. Presidente da Assembleia passou ao Ponto 3 da ordem de trabalhos ;-
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A Presidente de Junta usou da palavra e passou a exemplificar e a documentar, o que foi decidido pelo executivo e os formalismos a seguir , foi criada uma ficha a fim de os fregueses, poderem sugerir, e/ou reclamar o que acharem por direito, isto porque a via oral , não é suficiente , assim já temos 5 fichas, que se encontram devidamente numeradas , e que já surtiram os seus efeitos . Os assuntos quando possível e desde que dentro da esfera de competências é resolvido pelo executivo da Junta , mas quando não é possível é encaminhado para o executivo da Câmara Municipal, ilustrado com as respectivas fotografias. A Srª. Presidente , demonstrou que o assunto da ficha nº. 2 – apresentada pela freguesa – Esmeralda , foi de imediato resolvida, quanto da ficha nº. 5 – do freguês Rui Anacleto, foi encaminhada para o executivo da Câmara Municipal, no sentido de o mesmo se pronunciar e deliberar.
Mais , informou da sua actividade, tendo estado presente nas reuniões ordinárias do executivo da Câmara , assim como do périplo que fez pela freguesia acompanhado do seu secretário, na pessoa do Sr. Arlindo Regueira, anotando as necessidades precípuas e de intervenção na freguesia;------A Presidente informou que tinha recebido correspondência por parte da Projor, solicitando uma reunião, a qual respondeu, dizendo que a Projor deveria eleger os seus corpos sociais, e após a sua eleição, teria todo o gosto em recebê-los ;---A Presidente explicou e deu conhecimento , da situação do património existente na freguesia, o qual , é pertença do Município de Rio Maior, contudo , e de acordo com a informação prestada pelo executivo Camarário é uma situação que a curto ou médio prazo será resolvida.------A Presidente ainda falou da sua intenção de requalificar o espaço do arraial , a fim de dar continuidade às festas da Nossa Senhora da Barreira;-------------------A Presidente deu conhecimento da saída da concessionária do bar, com o fundamento de não ter quaisquer lucros, neste sentido, houve necessidade, de estabelecer conversações com o Vereador Nuno Malta, para a prossecução do arrendamento do espaço comercial , assim foi –lhe transmitido que dever-se-ía proceder à cedência da posição contratual, o que foi feito a favor da D. Carlota, a qual iniciou a sua actividade a 21 de Dezembro do passado próximo .-------------------Do expediente recebido, deu conhecimento de um ofício dirigido ao freguês Renato, através do qual solicitavam a intervenção da Junta, para que ele retirasse um marco que se encontrava na via pública,-----Deu conhecimento de que tinha transmitido via e-mail à Srª. Vereadora Sara Fragoso, a sua grande preocupação sobre o trajecto das crianças que se deslocam do espaço escolar para o Centro Cívico, sujeitas às intempéries e com muito pouca segurança.--A Srª. Presidente deu a palavra ao seu secretário para que ele pudesse falar sobre questões que estão a seu cargo , assim o Sr. Arlindo referiu da importância ,na intervenção directa no telhado do posto médico, face às infiltrações e à sala de catequese, que quando chove fica completamente inundada. Ainda referiu que dever-se-ia resolver a situação do Sr. Moura, a qual terá solução com a aposição de manilhas, ficando a aguardar a visita do Engº. Ricardo à nossa freguesia.---A Presidente interveio , alegando que todas as situações emergentes do temporal do dia 23 de Dezembro já eram do conhecimento do Engº. Ricardo, estando a aguardar a sua visita para que alguns dos casos pudessem ser de imediato resolvidos.----O Sr. Arlindo fez um reparo às despesas que estão reflectidas na acta nº. 18 do anterior executivo , em que o valor correcto é de 45.000,00€ e não de 35.000,00€ , como mencionado, isto porque, o IVA foi pago a 20%, e não a 5% como inicialmente se previa.-
----O Sr. Arlindo , ainda referiu que a Câmara deu as verbas de 16.140,00€ e de 13.860,00€ , o que totaliza 30,000,00€ , no entanto, as obras orçaram em 45.000,00€, restando 3.813,00€ de saldo positivo para serem utilizados em próximas obras da igreja.-
---A Tesoureira , Manuela Regueira, ainda interveio, a fim de clarificar que estas verbas , foram canalizadas para a Igreja, espelhando as obras que ali foram feitas.-----------
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O Sr. Presidente , nada mais a tratar no ponto antecedente , passou ao Ponto Quatro da ordem de trabalhos, o qual não teve quaisquer intervenções, passando de imediato ao Ponto Cinco da Ordem de Trabalhos
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---- Passados ao Ponto Cinco da ordem de trabalhos, inscreveu-se o Sr. César Regueira , que manifestou o seu desalento perante o envolvimento da Junta de Freguesia e da receita das Tasquinhas do ano 2009, em prol das obras da igreja.----Em resposta, veio o Sr. Arlindo explicar que a verba utilizada foi proveniente da Câmara Municipal e, foi acordado pelo executivo da Junta em se responsabilizar pela execução das obras. A Tesoureira, Manuela Regueira corroborou que a verba das Tasquinhas tinha sido acordada , previamente, direccioná-la para os melhoramento do espaço contígua à capela , daí se justificar o envolvimento da Junta naquelas obras.----Dado à afirmação do Sr. César , de que o Presidente da Junta, só o era das 9.00horas às 17h.30m, todo o restante trabalho era feito como particular, foi a actual Presidente de Junta que se manifestou e lhe disse que ele estava enganado que o cargo se exerce sem horário, pelo que a actividade exercida pelo então Presidente Sr. Arlindo, foi sempre na qualidade e por inerência do seu cargo.
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---- Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente da Assembleia determinou o encerramento da sessão pelas vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos, da qual para constar e devidos efeitos se lavrou a presente acta, que depois de lida em voz alta, foi aprovada por unanimidade, indo ser assinada pelo Presidente da Assembleia e pela 1ª Secretária.
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RIBEIRA DE SÃO JOÃO
ACTA Nº2
No dia trinta de Abril de dois mil e dez, reuniu ordinariamente a Assembleia de Freguesia de Ribeira de São João, na sede da Junta de Freguesia, sob a presença do seu Presidente, na pessoa do Sr. José Luis Romão Vinagre e onde estiveram também presentes os seguintes membros da Assembleia:
Silvia Andreia Regueira
Tiago Filipe Vicente
Jorge Relvas Regueira
Sónia Isabel Silva
Edgar Gomes
Ana Paula Santos
Verificada a existencia de quórum, deu-se início a sessão pelas vinte e uma horas e trinta minutos, com a seguinte ordem de trabalhos:
PONTO UM-Meia hora para apreciação e discussão de assuntos apresentados antes da ordem do dia
PONTO DOIS-Apreciação e Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas do ano de 2009
PONTO TRÊS- Apresentação do Inventário da Freguesia (bens móveis e imóveis)
PONTO QUATRO- Apreciação e Aprovação do Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças
PONTO CINCO-Ratificar a Aceitação do Protocolo de Delegação de Competências para o ano de 2010, a relizar com o Municipio de Rio Maior
PONTO SEIS-1ª. revisão ao orçamento apresentado para o ano de 2010
PONTO SETE-Outros assuntos de interesse para a Freguesia
PONTO OITO-Tempo dedicado ao público, que queira apresentar algum assunto à Assembleia
De seguida o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, que decorreu nos termos do disposto no nº2 do artº 20º do Regimento da Assembleia de freguesia de Ribeira de São João.
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Procedeu-se a aprovação da acta da sessão anterior, assembleia nº 1 de 2010, já previamente lida por todos os presentes. Não existindo nada a acrescentar, pelos membros da Assembleia, foi aprovada por unanimidade.
De acordo com a ordem de trabalhos, passou-se a agenda do dia: -PONTO UM- não havendo inscritos para este ponto, passou-se a ao PONTO DOIS tendo para isso sido dada a palavra à Presidente da Junta de Freguesia.
No uso da palavra a Presidente da Junta cumprimentou os presentes e disse que dada a natureza da matéria passaria a palavra à tesoureira da junta por esta se encontrar devidamente documentada para o efeito.
No uso da palavra, Manuela Regueira remeteu para os mapas cujos os membros da assembleia tinham em sua posse, passando à análise das rubricas mais significativas na Prestação de Contas referente ao ano de 2009, que se encontra em anexo (Consultar Anexo 1), de onde foram observados os seguintes totais: Recebimentos: em Saldo da gerência anterior no valor de 7.924,71€; Receitas orçamentais no valor de 68.520,72€; Operações de tesouraria no valor de 14.548,47€; perfazendo um total de 90.993,90€
Pagamentos: Despesas Orçamentais no valor de 73.380,17€; Operações de Tesouraria no valor de 14.478,64€; Saldo para a gerencia seguinte no valor de 3.135,09€ perfazendo um tottal de 90.993,90€.
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Finalizado o ponto dois, passamos à apreciação do PONTO TRÊS da ordem de trabalhos. O presidente da mesa passou a palavra à presidente da Junta, que referiu que sendo apenas este ponto para apreciação do imobilizado da junta de freguesia e estando o mesmo bem explícito no mapa distribuido aos membros da assembleia não seria necessário uma análise exaustiva. Deu ainda a palavra à tesoureira Manuela Regueira que referiu os pontos mais significativos da lista de bens dando ainda conhecimento do facto do programa informático ser rudimentar e por isso mesmo não apresentar quaisquer totais mas apenas os bens item a item. Arlindo Regueira acrescentou ainda da necessidade da aquisição de um programa informático que consiga suprir as lacunas do anterior. Edgar Gomes pediu o uso da palavra e a respeito dos bens da freguesia disse que o executivo da junta deveria pedir esclarecimentos à Câmara Municipal de Rio Maior sobre as obras executadas na freguesia dando como exemplo a posse do edificio da Junta por parte da mesma. Arlindo Regueira retorquiu que na época em que presidiu ao executivo teve várias reuniões com o Dr. Timóteo e que este o informou que seria impossível fazer uma escritura tanto do edifício da junta como do cemitério pois os terrenos encontram-se em nome da Câmara. A lista de bens imovéis e móveis segue em anexo (consultar anexo 2).
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Após lhe ter sido dado o uso da palavra a Presidente da Junta, na pessoa de Olga Paula disse a respeito do PONTO QUATRO que a lei 53-E/2006 estabeleceu que todas as taxas para as autarquias locais seriam revogadas, assim, por imperativo legal seriamos obrigados a alterar as taxas. Referiu que pessoalmente levou a cabo um estudo administrativo e económico e com o o auxilio da Junta de Feguesia de Rio Maior conseguiu não alterar muito as taxas em vigor até a data. Toda a documentação foi disponibilizada aos membros da assembleia e seguidamente foi posta à aprovação pelo Presidente da mesma. Foi aprovada por unanimidade assinada e rubricada por todos os membros da assembleia.
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O presidente da assembleia passou de seguida ao PONTO CINCO e deu o uso da palavra à presidente da Junta que disse que o protocolo já se encontra aprovado quer em Reunião de Câmara, quer em Assembleia Municipal, acrescentando que queria transpor algumas palavras por si referidas na mesma: «sic(...)“muito me gratifico pela forma como a Presidente da Câmara, na pessoa da Dra. Isaura Morais teve para connosco, estivemos perante uma apreciação muito participativa em que a senhora presidente nos apelou a que pudessemos participar neste orçamento, tendo como principio que o ano de 2009, ano de eleições, foi inflacionado. Assim sendo, a elaboração do protocolo, teve por base, os anos anteriores a 2009, a área de cada freguesia e apelou ao bom-senso. Eu, pessoalmente, gostei muito da forma como decorreram os trabalhos, numa fase inicial foram chamados cada um dos presidentes, foram focadas determinadas situações e dado as visitas efectuadas pela Srª. Presidente às freguesias, tomou conhecimento no local das necessidades de cada uma delas. Numa segunda fase foram apresentados os valores. Gostei muito da forma como a Dra. Isaura contemplou cada uma das freguesias. Em relação à nossa freguesia a Dra. Isaura disse-me que iriamos ter um orçamento de cerca de 23 mil euros ao que eu referi que não daria para tudo aquilo que gostaria de fazer, e que mesmo sabendo que o patrimonio não é nosso, mas que nos cabe a nós conservá-lo uma vez que se encontra na nossa gestão, apelei a que pudesse ser acrescentado mais algum valor ao orçamento, pelo menos para podermos arranjar as janelas do Centro Cívico, que como a própria presidente constatou num almoço servido no mesmo, estão partidas deixando assim no inverno entrar o frio. Numa terceira fase foi-me comunicado que o orçamento ficaria em 26.891€.(...)” Não mais havendo a acrescentar o presidente da Assembleia deu por encerrado o PONTO CINCO, passando-se a aceitação do mesmo, tendo sido aceite por unanimidade.
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Passado ao PONTO SEIS da ordem de trabalhos o presidente deu a palavra à presidente da Junta que por sua vez passou a palavra à tesoureira Manuela Regueira, que disse que tendo sido feito e aprovado sem ter em conta o Protocolo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia se passaria então à revisão do mesmo que se encontra em anexo (ver anexo 3) sendo o total das Modificações ao Orçamento das Receitas de 36.327,63€ e o total das Modificações ao Orçamento das Despesas de 36.327,63€. Foi aprovado por unanimidade e posteriormente assinado pelos membros da assembleia.
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Relativamente ao PONTO SETE a presidente da junta disse que, a proposito do que anteriormente havia sido dito pelo membro da assembleia de freguesia Edgar Gomes, uma das situações com a qual se deparou aquando da sua chegada à presidência do executico da mesma, foi a situação do património que, tirando o parque de merendas, nada pertence à freguesia. “Há diversos locais onde o povo interviu, mas que não lhe pertencem, como o caso do arraial, onde a Junta realizou algumas obras mas que pertence à igreja, assim caso se queira usar o espaço tem de se pedir autorização ao Bispo. Há também o caso do Centro Civico que é fruto do trabalho dos nosso fregueses mas que é da Camara Mucipal, o Posto Médico também, e todo o património da Freguesia. No uso do seu cargo, o Vereador Nuno Malta mostrou-se sensível a estas situações, pois não é só a Freguesia da Ribeira de São João que se encontra nestas situações, quase todas as freguesias do concelho se encontram nestas condições. Nesse sentido, têm sido feitos esforços na tentativa de resolver de algum modo estas situações”. A presidente da Junta de Freguesia diz ter esperança que aos poucos o problema do património se vá resolvendo, pois a Câmara tem um arquitecto a fazer o levantamento do património de todas as freguesias e a fazer os respectivos projectos, pois nada foi construido com os devidos projectos assim é impossivel passar a legalização dos imóveis se os mesmo não possuirem projectos. Depois a respeito das intempéries que afectaram a nossa freguesia a presidente da junta disse ter relatado todas a situações junto da Câmara Municipal e que a sensibilizou quando no dia 6 de Março, estava a servir nas Tasquinhas e a Dra. Isaura Morais a procurou porque recebera um telefonema da Sra. Mariana Vinagre a dizer que lhe estava a entar água pela casa dentro, devido às fortes chuvas que nessa noite caíram. A Presidente da Câmara disponibilizou a Protecção Civil para o local e assim que lhe foi possível estava na nossa freguesia a tomar conhecimento do que havia ocorrido. Disse ainda, notar-se neste executivo uma vontade de colmatar todas as situações de interesse, tanto para a nossa freguesia, como para as outras freguesias do concelho. Olga Paula, na qualidade de presidente da junta de freguesia, elaborou um relatório com as intervenções mais urgentes e necessarias á freguesia. Falou no problema da Luz, do Cemitério, etc. Em relação à luz pública foi-lhe informado que que como a iluminação pública aumentou em cerca de 200% a Câmara não esta a intervir nesta área, foi-lhe dito que apenas situações pontuais eram comtempladas, assim esta a aguardar uma visita de um engenheiro para lhe dar conhecimento das situações que considera serem de maior urgência. Disse que a respeito das intemperies e após encaminhamento para a câmara recebeu no dia 12 de Abril um e-mail que lhe informava que seriam disponibilizadas uma retro-escavadora e um camião para resolução dos mesmos. Como até à presente data os meios não foram disponibilizados ligou para o Eng. Ricardo, que lhe disse que no início da próxima semana lhe seria disponibilizada a retro-escavadora da câmara. Esteve também na freguesia a máquina de alcatrão que, a frio, já fez a colocação de alcatrão, falta ainda a colocação de alcatrão a quente que se espera ser feito atempadamente. Fez um pedido de colaboração na festa da freguesia e solicitou á Camara Municipal uma tenda de apoio e um autocarro de 50 lugares para fazer o transporte da banda filarmónica de Olhalvo que vai participar na nossa festa, pedidos esses já satisfeitos pelo executivo da mesma.
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Findo o PONTO SETE o Presidente da Assembleia passou ao PONTO OITO, não havendo inscrição do público.
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Nada mais havendo a tratar na agenda do dia, o Sr. Presidente da Assembleia determinou o encerramento da sessão pelas vinte e três horas, da qual para constar e devidos efeitos se lavrou a presente acta, que depois de lida em voz alta, foi aprovada por unanimidade, indo ser assinada pelo Presidente da Assembleia e pela 1ª Secretária